Nota de Esclarecimento

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A execução das obras oriundas da administração pública no Município de Ilha Grande são gerenciadas e acompanhadas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que conta em seu quadro técnico com um Engenheiro Civil habilitado junto ao CREA, contratado pra realizar as atividades referentes à elaboração de orçamento, acompanhamento, fiscalização, dentre outros.

O orçamento de uma obra pública segue um cronograma físico- financeiro onde constam as etapas da obra a serem executadas e os recursos destinados ao pagamento de cada etapa. Cabe esclarecer que, para a liberação de um pagamento faz-se necessário os procedimentos de vistoria técnica e assinatura de boletim de medição pelo responsável técnico (Engenheiro Civil habilitado). Caso não seja constatada a execução de um serviço este não será contabilizado no boletim de medição, por conseguinte não será pago.

Informamos ainda que os recursos referentes aos serviços que não foram executados continuam no Órgão responsável pelo Contrato de repasse ou Convênio, no caso da Creche, os recursos das etapas que não foram executadas continuam no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE; e no caso da UBS – no Fundo Nacional de Saúde, não sendo utilizados tampouco liberados até a execução do serviço, vistoria técnica e boletim de medição, como dito anteriormente.

Os atrasos constatados durante a execução da obra são objeto de notificação expedida pela administração municipal solicitando a execução das atividades conforme pactuante entre as partes no momento da assinatura do contrato.

Foram à atenção da administração municipal, através de notificação, e o compromisso da empresa executora que resultaram no retorno da Obra de Construção da Creche Pró-Infância no bairro do Cal, podendo ser observado atualmente. Porém, nos casos da UBS-Centro e Quadra Coberta com vestiário (Barro Vermelho), as notificações não surtiram o objetivo esperado, que era a retomada da obra, em razão da falta de compromisso das empresas, culminando no cancelamento dos contratos. Nestes casos, o Setor Jurídico da Prefeitura Municipal é acionado para a adoção das medidas administrativas cabíveis, o que já esta sendo providenciado para as obras paralisadas.

Visando a entrega das obras em sua totalidade conforme projetado, está em andamento novo processo licitatório para conclusão da Obra de Construção da UBS do Centro; bem como está em formulação o processo licitatório para conclusão da Quadra Coberta com vestiário no Barro Vermelho.

Prezando pela transparência nas ações, ato obrigatório no setor público, informamos que, o andamento das obras que tem como fonte de recurso o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE pode ser acompanhado por qualquer cidadão através do site http://simec.mec.gov.br/painelObras/, podendo ainda verificar o andamento das obras em outros municípios do Brasil, bem como o andamento das licitações públicas de todo o Estado do Piauí pode ser acompanhado pelo site do TCE PI no link https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacao/lcw_menu2.do.

 

 

Fonte:Decom

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