NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE ILHA GRANDE

VEICULAÇÃO DE NOTÍCIA DE GASTOS DA SECRETARIA DE SAÚDE COM AÇÕES DA COVID 19

A Secretaria Municipal de Saúde, através de sua titular, vem a público exercer seu direito de esclarecer notícia veiculada nos meios de comunicação locais a respeito dos gastos da Secretaria Municipal de Saúde com ações de enfretamento à COVID 19, com as alegações a seguir:

1) A situação de Pandemia por COVID 19 em que o mundo se encontra, caracteriza-se como um momento sério e grave que exige do município uma operacionalidade imediata, ações de prevenção e conscientização. O município de Ilha Grande registrou até o momento um caso confirmado de pessoa com o vírus. E assim a Secretaria de Saúde age de forma a dar maior celeridade, lisura e atender aos mandamentos legais a fim de facilitar a vida de seus cidadãos que necessitam do serviço público municipal para melhorar suas vidas.

2) Em seguida deve ficar claro que as contas públicas municipais de Ilha Grande agem com a maior transparência e legalidade, obedecendo todas as normativas legais da COVID 19. Ilha Grande reconhece repasse federal do Fundo Nacional de Saúde a partir do mês de março de 2020 no valor de uma receita de R$ 23.565,00(vinte e três mil e quinhentos e sessenta e cinco reais), e no mês de abril o valor de R$ 140.374,67 (cento e quarenta mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), são recursos que devem ser unicamente aplicados para despesas de combate a COVID 19, diante disso a Secretaria de Saúde planejou todos os seus objetivos, e assim a previsão de gastos a partir do Contrato nº134/2020 com a empresa R O CARVALHO DO NASCIMENTO com a finalidade de aquisição de insumos para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Ilha Grande, conforme planilha contendo as especificações do objeto, fundamentando a solicitação do Decreto Legislativo nº 06/2020, reconheceu o Estado de Calamidade Pública Nacional decorrente da COVID 19, no Decreto nº 18.884/2020, na Lei nº 13.979/2020 estabeleceu em seu art. 4°, a possiblidade até mesmo de Dispensa de Licitação para aquisição de bens, serviços e materiais destinados ao enfrentamento da COVID 19, independente de seu valor, esclarecendo assim que o site do órgão de fiscalização estadual, Tribunal de Contas do Estado-Piauí informou o valor de R$ 253.955,58 (duzentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) referindo-se a esse Contrato administrativo e não a Gastos efetuados como foi noticiado. Fica claro ainda que esse valor global é distribuído em dois Projeto/Atividade para execução, sendo R$ 176.359,04 (cento e setenta e seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos) exclusivo para o combate e ação da COVID 19,ou seja, com a utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde e o valor de R$ 77.596,54 (setenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos) para Manutenção da Secretaria de Saúde, ou seja, recursos próprios que serão utilizados para aquisição dessas despesas. Ainda torna necessário explicar que essa é uma despesa reconhecida pelo município de Ilha Grande, porém é uma previsão, concluindo que foi programado esse valor para atender as necessidades, a despesa reconhecida através do EMPENHO ESTIMATIVO, que quando houver execução do gasto será pago de acordo com o valor de serviço prestado e não o valor total previsto.

Sendo assim a Secretaria de Saúde reconhece o recurso, planeja sua execução e se mostra útil no combate a COVID 19, obedecendo todas as normas legais exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e transparência municipal através do site municipal.

Por fim, ressaltamos, a importância do papel desempenhado pela imprensa no tocante a levar informações precisas à população com o intuito de dar a mesma, os esclarecimentos necessários em seu dia a dia.

Ilha Grande – PI, 30 de abril de 2020.

BERNADETE LEAL DE SOUZA

Secretária Municipal de Saúde

Confira aqui a nota completa:  Nota Esclarecimento Secretaria da Saúde